Direito Bancário e Previdenciário
Atuação jurídica em demandas envolvendo instituições financeiras, relações de consumo e direitos previdenciários, com análise individualizada e fundamentação na legislação e jurisprudência aplicáveis.
Situações frequentemente submetidas à análise jurídica
Cada situação exige análise individualizada dos documentos e das circunstâncias do caso.
"Aparece um desconto no meu benefício do INSS que eu nunca autorizei"
"O consignado era para acabar e as parcelas continuam lá"
"Assinei um contrato bancário que não ficou claro para mim"
"Minha aposentadoria ou meu auxílio-doença foi negado"
"Tenho doença grave e pago Imposto de Renda sobre a aposentadoria"
"Apareceu um seguro no financiamento que eu não contratei"
Áreas de atuação
Atuação concentrada em Direito Bancário e Direito Previdenciário.
Direito Bancário
Empréstimo consignado, revisão de contrato, juros abusivos, seguro embutido, cobrança indevida, busca e apreensão e fraudes bancárias. Se o banco descontou o que não devia, dá para contestar.
Direito Previdenciário
Aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensão por morte, BPC/LOAS, descontos indevidos no benefício do INSS e isenção de Imposto de Renda por doença grave.
No que eu posso te ajudar
Descontos indevidos no INSS
Aposentados e pensionistas podem ter valores descontados sem autorização. A análise do histórico de pagamentos permite identificar as cobranças que merecem avaliação jurídica.
Empréstimo consignado
Consignado com prazo prolongado, parcela com impacto relevante no benefício ou empréstimo não contratado. O contrato pode ser objeto de revisão, conforme a análise do caso.
Isenção de IR por doença grave
A legislação prevê hipóteses de isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão para pessoas acometidas por determinadas doenças graves, observados os requisitos legais.
Do primeiro contato até a decisão
Acompanhamento do caso em cada etapa, com informação clara sobre o andamento processual.
Você me conta o que aconteceu
As informações iniciais podem ser prestadas sem documentos. A partir desse contato, são indicados os documentos necessários à análise.
Eu analiso contrato, extrato ou carta do INSS
Aqui eu te digo o que faz falta. Geralmente é o extrato de pagamento, o contrato bancário ou a carta de concessão/indeferimento.
Você recebe o diagnóstico e a estratégia
Apresentação da análise jurídica, das possibilidades cabíveis e dos honorários, previamente ao início do trabalho.
Eu conduzo o caso e te mantenho informado
Negociação extrajudicial, ação administrativa ou judicial. Você acompanha cada movimentação sem precisar cobrar atualização.
Dra. Rita Rocha
Advogada | OAB/PA 20.786
Ex-assessora de magistrado e atuação em cartório judicial.
Rita Rocha
Rita Rocha, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Pará (OAB/PA 20.786).
Atuou como servidora pública em cartório judicial e na assessoria de magistrado entre 2007 e 2012. Essa vivência direta nos bastidores do Poder Judiciário confere uma compreensão aprofundada dos trâmites processuais, da formação de convicção dos juízes e dos pontos críticos do processo.
Exerce a advocacia com atuação concentrada nas áreas de Direito Bancário, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário, com observância dos deveres éticos da profissão.
Perguntas que respondo todo dia
Já passou muito tempo. Meu caso ainda dá? expand_more
Em muitos casos, sim. Cada situação tem um prazo próprio — e o prazo só começa a contar de um marco específico (como a data da ciência do dano ou do último desconto). Vale uma análise técnica antes de assumir que perdeu o direito.
O contrato do banco já foi assinado. Ainda posso contestar? expand_more
Pode. Assinatura não convalida cláusula abusiva nem violações ao Código de Defesa do Consumidor. Contratos com encargos eventualmente abusivos, seguro não contratado (venda casada) ou cobranças não solicitadas podem ser objeto de revisão, conforme o caso.
Como saber se meu benefício tem descontos indevidos? expand_more
Olhando o extrato de pagamento de benefício (Histórico de Créditos - HISCRE) no aplicativo Meu INSS. Se aparecer desconto de mensalidade associativa, sindicato não autorizado ou parcelas de empréstimo não reconhecido, o ressarcimento com repetição do indébito é plenamente cabível.
Quanto custa? expand_more
Depende do tipo de caso e é definido previamente ao início do trabalho, com observância da tabela ética da OAB/PA. Informações sobre o atendimento jurídico podem ser solicitadas por contato profissional.
Contato profissional. Informações sobre atendimento jurídico.
As informações iniciais permitem avaliar a viabilidade jurídica e as medidas cabíveis, com fundamentação na legislação aplicável.
chat WhatsApp do escritórioPerguntas que respondo todo dia
Descontos não autorizados no benefício do INSS: o que pode ser feito?
Descontos podem ser lançados no benefício sem autorização do titular. A análise do extrato de pagamento do INSS permite identificar cada desconto não reconhecido e avaliar as medidas cabíveis, inclusive pedidos de cancelamento e de restituição, conforme o caso. A análise dos documentos é o primeiro passo para avaliar as medidas cabíveis.
Há isenção de Imposto de Renda para doença grave?
A legislação prevê hipóteses de isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão para pessoas acometidas por determinadas doenças graves. O reconhecimento do direito depende do preenchimento dos requisitos legais. Conforme a situação, também poderá ser avaliada a possibilidade de restituição de valores recolhidos indevidamente, observados os prazos aplicáveis.
Empréstimo consignado que nunca termina: o que fazer?
Quando as parcelas continuam além do prazo previsto, há três verificações possíveis: encargos contratuais, seguro não contratado embutido no contrato (venda casada) e refinanciamento não solicitado. Presentes esses elementos, o contrato pode ser objeto de revisão, conforme a análise do caso.
Já assinei o contrato do banco. Ainda posso contestar?
A assinatura não convalida cláusula abusiva nem violação ao Código de Defesa do Consumidor. Contratos com encargos eventualmente abusivos, seguro não contratado ou cobranças não solicitadas podem ser objeto de revisão, conforme o caso, mesmo depois de assinado.